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Moraes Ovando Advogados
Publicações
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Artigos (4)
Moraes Ovando Advogados
Artigo ·
há 10 anos
Extensão da Gratuidade da Justiça ao Depósito Recursal para as Micro e Pequenas Empresas
Embora ainda haja controvérsias, atualmente, em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, mostra-se perfeitamente possível extensão da gratuidade da justiça até a isenção do depósito...
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Moraes Ovando Advogados
Artigo ·
há 10 anos
Relação entre o Princípio da Condição mais Benéfica e os efeitos dos instrumentos de negociação coletiva nos respectivos Contratos Individuais de Trabalho
Para a Ciência do Direito, princípios conceituam-se como proposições fundamentais que informam a compreensão do fenômeno jurídico. São diretrizes centrais que se inferem de um sistema jurídico e que,...
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Moraes Ovando Advogados
Artigo ·
há 10 anos
Aplicabilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da Justiça do Trabalho
A Reforma do Poder Judiciário ocorrida com a edição da Emenda Constitucional nº 45 /2004, trouxe em seu bojo inúmeras mudanças significativas, inclusive no que se refere à ampliação da competência da...
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Moraes Ovando Advogados
Artigo ·
há 10 anos
Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação médico e paciente
O código de defesa do consumidor é um código difícil de ser aplicado à atividade médica, isso porque prestação de serviço médico não é mercadoria e a resposta orgânica é individualizada na...
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